quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Ato Público dia 16 de Setembro -A Conferência Saiu. Mas a garantia da participação popular... Aos 45 minutos do segundo tempo, o Governador do Estado

A Conferência Saiu. Mas a garantia da participação popular...

Aos 45 minutos do segundo tempo, o Governador do Estado de Pernambuco baixa o decreto convocando a etapa Estadual da CONFECOM. Isso pode ser interpretado como uma grande conquista. Mas ainda tal decreto peca por não definir a Comissão Organizadora da CONECOM com participação paritária dos diveros segmentos da sociedade civil, além de disponibilizar pouco tempo para organização, já que a data prevista para o acontecimento é de 13 a 15 de outubro.

Com intuito de lutar pelos direitos humanos à comunicação e garantir a participação popular na CONECOM, diversas entidades e coletivos se manifestaram neste 16 de setembro. O ato público se deu de forma pacífica, como concentração na rua da Aurora e marcha ao Palácio do Campo das Princesas. Como um dos saldos positivos, garantiu-se uma reunião com o Secretário de Comunicação do Estado de Pernambuco, buscando assim construir a representação paritária da sociedade civil em todas as etapas da Conferência e maior prazo para mobilização e organização da mesma.

Veja as fotos do ato:

Governo baixa o decreto CONFECOM PE

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DECRETO Nº 33.913, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE, a ser realizada no Município do Recife, neste Estado, nos dias 13 a 15 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Imprensa.

Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da Comunicação.

Art. 3º A 1ª Conferência Estadual de Comunicação terá como Presidente o Secretário Especial de Imprensa do Estado.

Parágrafo único. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, bem como de delegados representantes do Poder Público,.

Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, aprovado por Portaria do Secretário Especial de Imprensa, disporá sobre a sua organização, o seu funcionamento e o processo eleitoral dos seus delegados, bem como as suas etapas preparatórias.

Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de setembro de 2009.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Publicada a resolução que define os eixos temáticos e metodologia da I Confecom

Publicada a resolução que define os eixos temáticos e metodologia da I Confecom
Por Cecília Bizerra Sousa , Redação CNPC
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/09) a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aprovados na última reunião da Comissão Organizadora Nacional, do dia 09 de setembro.

A resolução define que os eixos temáricos serão orientadores, e seus respectivos temas indicativos, havendo possibilidade de discussão de outros temas.

No entanto, as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos, constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.

Ainda sobre a metodologia da I Confecom destaca-se também que, caso haja posicionamentos contrários na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.

Consta ainda na resolução que, as propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1ª CONFECOM, serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.

Os eixos temáticos orientadores da 1ª CONFECOM são:
I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.

Já os temas indicativos, relacionados aos três eixos temáticos são:

Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Leia abaixo, a resolução na íntegra:

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N°- 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009


A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM serão regidas por esta Resolução.

Art. 2º A 1ª CONFECOM tem como tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art. 3º Constituem eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1a CONFECOM:
I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.

§ 1º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

§ 2º São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

§ 3º São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Art. 4º É recomendado às autoridades que convocarem conferências em nível estadual ou municipal, assim como às correspondentes comissões organizadoras, o encaminhamento, à Comissão Organizadora da 1a CONFECOM, dos documentos relativos a essas convocações e dos respectivos calendários.

Art. 5º Nas etapas preparatórias, as comissões organizadoras podem levar em consideração as questões locais de cada município/região e devem observar os eixos temáticos definidos nesta Resolução.

Art. 6º Os relatórios aprovados nas etapas preparatórias deverão ser encaminhados às comissões organizadoras das Conferências
Estaduais e Distrital em até cinco dias após a sua realização.

§ 1º Os relatórios das etapas preparatórias serão subsídios para as discussões nas Conferências Estaduais e Distrital.

§ 2º Os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático, que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.

§ 3º Os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes da instalação das comissões organizadoras estaduais e distrital poderão ser encaminhados em até cinco dias após a instalação dessas comissões.

Art. 7º Os relatórios aprovados nas Conferências Estaduais e Distrital deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora em até cinco dias após a realização dessas para a elaboração do caderno de propostas,

Art. 8º Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes procedimentos:

I - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao eixo temático correspondente no caderno de propostas;

II - as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que apresentarem divergências entre si serão destacadas no caderno de propostas, em capítulo separado; e

III - as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.

Art. 9º As discussões durante a etapa nacional da 1a CONFECOM devem orientar-se pelo caderno de propostas.

Parágrafo único. O caderno de propostas será disponibilizado na internet e distribuído aos Delegados da Conferência.

Art. 10 As propostas constantes do caderno de propostas serão votadas no seu conjunto por tema, salvo solicitação de destaque que, neste caso, será votado em separado.

Art. 11 As propostas constantes do caderno de propostas que não tiverem qualquer posicionamento contrário da Plenária serão automaticamente consideradas aprovadas.

Art. 12 Havendo posicionamento contrário na Plenária a qualquer proposta, a mesa dirigente dos trabalhos deve garantir defesas favorável e contrária, antes do processo de votação.

Parágrafo único. Não havendo quem a defenda, a proposta estará automaticamente prejudicada.

Art. 13 As propostas aprovadas na Plenária da etapa nacional da 1a CONFECOM serão incorporadas ao relatório final na forma de resolução.

Parágrafo único. As propostas não aprovadas serão incorporadas em anexo próprio.

Art. 14. A intervenção de um Delegado deverá respeitar o tempo máximo de três minutos, com um minuto para conclusão.

§ 1° A mesa dirigente dos trabalhos poderá, ouvida a Plenária, conceder tempo diverso do estabelecido no caput.

§ 2° As declarações de voto deverão ser encaminhadas, por escrito, à mesa dos trabalhos para posterior registro no relatório final da Conferência.

Art. 15. As questões de ordem levantadas por um Delegado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora, sem prejuízo do andamento dos trabalhos da Conferência.

Parágrafo único. Não serão aceitas questões de ordem durante o processo de votação.

Art. 16. As deliberações durante as etapas eletivas e nacional da 1a CONFECOM observarão os mesmos critérios de votação da Comissão Organizadora, previstos nos § 1o, § 2o e § 3o do art. 11 do Regimento Interno da 1a CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 2 de setembro de 2009.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKA
Presidente da Comissão

Link publicação:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=14/09/2009

Governo do DF convoca etapa distrital da I Confecom

Governo do DF convoca etapa distrital da I Confecom
Por Caio Bruno , CNPC
Nesta última sexta-feira (11/09) o Governador em exercício de Brasília-DF, Paulo Octávio, assinou o decreto que convoca a etapa distrital da I Conferência Nacional de Comunicação. Assim, o Distrito Federal se soma a outros estados brasileiros que já convocaram suas conferências estaduais: Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Piauí, Paraná e Ceará que já tiveram seus decretos publicados.

O decreto de Nº 30.802, de 10 de setembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 11/9/2009, página 3, e nomeia o Secretário de Estado Chefe da Agência de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, ou quem este indica, para presidir as atividades.

O próximo passo é a publicação da portaria que convoca representantes da sociedade civil e do poder público para organizarem os trabalhos da etapa distrital que está prevista para os dias 06 a 08 de novembro, menos de um mês antes da etapa nacional que também ocorre em Brasília entres os dias 1, 2 e 3 de dezembro desse ano.

DECRETO Nº 30.802, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

Convoca a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª Conferência

Nacional de Comunicação – CONFECOM.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVII, do artigo 100 da

Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal, etapa Distrital da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), convocada pelo Presidente da República por meio de Decreto Presidencial de 16 de maio de 2009, a se realizar nos dias 06, 07 e 08 de Novembro de 2009, na cidade de Brasília - DF.

Art. 2º. A 1ª CONFECOM será presidida pelo Secretário de Estado Chefe da Agência de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, ou por quem este indicar.

Art. 3º. A Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal constituirá, mediante Resolução, Comissão Organizadora Distrital composta por representantes da sociedade e do poder público, conforme modelo adotado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONFECOM, consolidado na Portaria 185 de 2009, do Ministério das Comunicações.

Art. 4º. A Comissão Organizadora Distrital da 1ª CONFECOM será responsável:

I - pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;

II - pela elaboração da proposta metodológica da 1ª Conferência de Comunicação do Distrito Federal;

III - pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias;

IV - pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias;

V - pela validação das etapas preparatórias.

§ 1º A etapa Distrital seguirá as orientações constantes no Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM, inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados.

§ 2º A realização da etapa distrital não fica condicionada à realização de etapas regionais.

§ 3º Poderão ser realizadas etapas regionais para debate dos temas referentes às Conferências de Comunicação Nacional e do Distrito Federal.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Governo do Distrito Federal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.




Brasília, 10 de Setembro de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em exercício

Etapa paraíbana da Confecom deve ocorrer em novembro

Etapa paraíbana da Confecom deve ocorrer em novembro
Ainda esta semana deve ser publicada no Diário Oficial do Estado a convocação da conferência de comunicação da Paraíba para os dias 5 e 6 de novembro em João Pessoa. A decisão saiu da reunião com a secretária de Comunicação Institucional do Governo, Lena Guimarães, na quinta-feira passada. Nesta terça, 15, uma nova rodada de reuniões entre representantes do Governo e de entidade da sociedade civil deve definir os membros da Comissão Organizadora e outros detalhes para realização da CONFECOM na Paraíba.

No último sábado, cerca de 70 pessoas participaram no auditório do Sinttel, na capital, da primeira plenária dos movimentos sociais para discutir a participação da sociedade na CONFECOM.

Entidades da CPC-PE produzem manifesto pela I CONFECOM

Entidades da CPC-PE produzem manifesto pela I CONFECOM
Por Caio Bruno , CPC-PE
A comissão estadual pernambucana CPC-PE, publicou e divulgou uma nota, de manifestação pela imediata convocação da Conferência estadual. As entidades quem compõem o quadro da CPC, levantaram a questão do prazo para ser convocada a etapa ser até dia 15 de setembro (terça-feira) e até hoje a comissão não ter obtido uma resposta de confirmação do governo.

Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Piauí, Paraná, Ceará e agora o Distrito Federal, já publicaram suas convocações. As etapas estaduais servem para validação dos delegados e acumulo nos debates sobre a democratização da comunicação no país. A demora na convocação estadual, pode acarretar em atraso nos trabalhos antes da etapa nacional que ocorre nos dias 1, 2 e 3 em Brasília.

Após a data do dia 15/09, o Poder Legislativo Estadual tem até o dia 20 de setembro para convocar as etapas eletivas locais. Já depois do dia 20 de setembro, a convocação será feita por intermédio da própria Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

MANIFESTO JÁ PELA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

No próximo dia 15 de setembro (terça-feira) , encerra-se o prazo concedido para que os poderes executivos estaduais convoquem as Conferências Estaduais de Comunicação, que são etapas fundamentais para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 1 a 3 de dezembro em Brasília.

A convocação da 1ª Confecom, bem como de suas etapas estaduais e municipais, significam um importante avanço democrático no país, pois pela primeira vez no Brasil a sociedade e o governo poderão discutir ampla e democraticamente os meios de comunicação, as políticas de comunicação, a inclusão digital, o acesso à informação, o direito à comunicação, dentre outras importantes questões imprescindíveis para o aperfeiçoamento de um verdadeiro Estado democrático e de direito.

Em todo o Brasil, seis estados (Alagoas, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe) já convocaram as suas etapas estaduais. Etapas municipais/preparató rias estão acontecendo em vários lugares do país neste momento. Pernambuco é um dos estados em que a mobilização pró-conferência de comunicação é mais forte e a sociedade civil não-empresarial está mais organizada.

Desde março deste ano, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que reúne mais de 60 entidades, promove encontros formativos e plenárias para debater os temas da conferência, especialmente, sobre a conjuntura pernambucana. Além disso, a Comissão solicitou diversas vezes audiências com secretários do governo estadual, enviando documentos, propostas e pedidos de reunião. Mas, até o presente momento, não tivemos nenhuma resposta do compromisso desse governo com esse importante passo no sentido da democratização da comunicação e, conseqüentemente, da democracia no Estado de Pernambuco.

É neste sentido, que a Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação, vem exigir do Governador Eduardo Campos a convocação imediata da etapa estadual desta Conferência.

Mediante o compromisso que o Governador tem com uma gestão democrática e progressista, na construção de um Pernambuco melhor, é inadmissível que a sociedade pernambucana seja privada de contribuir e de ser protagonista deste momento histórico pelo qual o país está passando.

Pela convocação imediata da Conferência Estadual de Comunicação!!!

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Fórum Pernambucano de Comunicação

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Giral - Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)

Ventilador Cultural

Centro de Cultura Luis Freire - CCLF

Movimento nacional de Direitos Humanos - MNDH

Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social

AMARC- Associação Mundial de Rádios Livres e Comunitárias

Fórum Permanente da Música de Pernambuco

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Articulação de Mulheres Brasileiras

ETAPAS

Movimento Cultural Fazendo Arte

ASSENO

COMPASP - Comissão Pró-Arraial Sítio dos Pintos

Rádio Comunitária Conquista do Bairro de Dois Irmãos

Sindicato dos Radialistas de Pernambuco

FITERT- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Auçuba – Comunicação e Educação

GTP+ Grupo de Trabalho em Prevenção Positiva

Agência de Notícias da Roda de Fogo

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

No PE do Ouvido Rádio Comunitária

GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Rede Solidária de Defesa Social

Jardim Sonoro

Gambiarra Imagens

AEPA - Associação de Estudos Projeto Atitude

Juventude Che Guevara

Flores Crew

Mangue Crew

Rede de Resistência Solidária

Grafiteiras BR

Grafiola

MASC - Mulheres Artesãs Semeando Cultura

Ação Jovem de Glória do Goitá

Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco

Centro de Comunicação e Juventude

Grupo Quebra Kabeça

Coletivo Espectro Alternativo

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

UBM - União Brasileira de Mulheres /Pernambuco

UJS - União da Juventude Socialista

Sintepe - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco

Cuca da UNE

Sinpro - Sindicato dos Professores de Pernambuco

UEP - União dos Estudantes de Pernambuco

UMES - União Metropolitana de Estudantes Secundaristas

Diálogos

Rádio Amparo FM Comunitária

Gabinete do Vereador Luciano Siqueira - PCdoB

Rede em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Da Mata Norte e Centro

Sindupe – Sindicato dos Servidores da UPE

SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação do Recife

Sindicato dos Publicitários de Pernambuco

Gabinete do Deputado Estadual Nelson Pereira

Gabinete do Deputado Estadual Luciano Moura

UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade / Pernambuco

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco

CRP - Conselho Regional de Psicologia

Comissão organizadora oficializa eixos temáticos da 1ª Confecom

Comissão organizadora oficializa eixos temáticos da 1ª Confecom
Por Ascom , Ministério das Comunicações
Brasília, 14 de setembro de 2009 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de setembro, publicou a Resolução Nº 1, de 10 de setembro de 2009, da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas para a conferência, a ser realizada em Brasília de 1º a 3 de dezembro. Assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, a resolução determina três eixos temáticos para orientar as discussões da Confecom: “Produção de Conteúdo”; “Meios de Distribuição”; e “Cidadania: Direitos e Deveres”. A 1ª Confecom terá como tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Os temas indicativos relacionados a cada eixo temático são:

Eixo Temático Produção de Conteúdo

Conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Eixo Temático Meios de Distribuição

Televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Eixo Temático Cidadania: Direitos e Deveres

Democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

De acordo com a resolução publicada, as comissões organizadoras estaduais poderão levar em conta particularidades de cada município ou região para a organização dos debates, desde que observados os eixos temáticos. Os relatórios destas discussões – com até dez propostas relativas a cada eixo temático - serão então encaminhados às comissões organizadoras de cada estado, para subsidiar as Conferências Estaduais.

O conjunto de relatórios aprovados nas etapas estaduais resultará no “caderno de propostas”, e que será a base das discussões no decorrer da etapa nacional da 1ª Confecom.

As propostas serão votadas por tema e as que não tiverem qualquer posicionamento contrário da plenária serão automaticamente consideradas aprovadas. Quando houver opiniões contrárias durante a plenária, a mesa diretora garantirá a defesa das diversas posições antes da votação do tema.

As propostas aprovadas em plenário da etapa nacional da 1ª Confecom serão incorporadas ao relatório final na forma de Resolução e as não aprovadas serão incorporadas em anexo próprio.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Conferência de Comunicação é foco de debates em Juazeiro

Conferência de Comunicação é foco de debates em Juazeiro
Por Redação local, com informações da Ascom/Prefeitura de Juazeiro , Portal Vermelho
O uso da comunicação social e a sua contribuição para o desenvolvimento do Sertão do São Francisco é a principal discussão do I Seminário Pró-Conferência de Comunicação Social, sediado em Juazeiro nesta quinta (10/09) e sexta-feira (11), no Auditório da UNEB. O evento integra as etapas de preparação para a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

A abertura traz a jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Caroline Ribeiro; e a comunicadora popular da Rádio Curaçá FM, Delaídes Paixão. Em pauta, os desafios da comunicação com o tema “A Comunicação que temos e a Comunicação que queremos”.

A programação segue durante a noite, com grupos de discussão sobre a temática do seminário. Já a sexta-feira será dedicada à constituição do Comitê Territorial pela Democratização da Comunicação. A expectativa é de reunir cerca de 100 participantes, dos 10 municípios que integram o Território Sertão do São Francisco

O evento, apoiado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro e UNEB, é uma parceria entre a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social - ENECOS, Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental, Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada, Núcleo de Arte Educação Nego D’Água e movimento de rádios comunitárias do município.

Pioneiro no país ao inserir, na Lei Orgânica do Município, a criação de um Conselho Municipal de Comunicação, Juazeiro desponta como um dos pólos estaduais de chamamento para a Conferência. Ainda não está definido, no entanto, como se dará o funcionamento do Conselho, criado graças à articulação entre estudantes universitários e entidades sociais locais.


http://proconferencia.org.br/textos/clipping/conferencia-de-comunicacao-e-foco-de-debates-em-juazeiro/

Câmara de Campina Grande realiza sessão especial dia 25

Câmara de Campina Grande realiza sessão especial dia 25
Por CPC-PB , CPC-PB
A Câmara de Vereadores de Campina Grande promove no próximo dia 25 uma sessão especial para debater a realização da Conferência de Comunicação naquele município. A iniciativa é do vereador Nelson Gomes Filho. O evento ocorre a partir das 10 horas.

Na próxima segunda feira, dia 14, a partir das 15 horas, uma comissão será recebida pelo vice-prefeito José Luiz Júnior para tratar dos encaminhamentos burocráticos visando a realização da conferência municipal.

A comissão pré-CONFECOM de Campina Grande decidiu também iniciar os preparativos para a realização de uma plenária com os movimentos socias da região para os próximos dias. A iniciativa recebeu apoio da ADUFCG, do CENTRAC, da Diocese local, da UCES, do Conselho de Psicologia, do Sindicato dos Jornalistas, da ACI e da ABRAÇO-PB.

http://proconferencia.org.br/textos/clipping/camara-de-campina-grande-realiza-sessao-especial-dia-25/

Pé na Rua



O Programa Pé na Rua exibe a audiência pública sobre a Conferência de Comunicação.

MANIFESTO CONVOCAÇÃO JÁ PELA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

MANIFESTO CONVOCAÇÃO JÁ PELA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

No próximo dia 15 de setembro (terça-feira) , encerra-se o prazo concedido para que os poderes executivos estaduais convoquem as Conferências Estaduais de Comunicação, que são etapas fundamentais para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada de 1 a 3 de dezembro em Brasília.

A convocação da 1ª Confecom, bem como de suas etapas estaduais e municipais, significam um importante avanço democrático no país, pois pela primeira vez no Brasil a sociedade e o governo poderão discutir ampla e democraticamente os meios de comunicação, as políticas de comunicação, a inclusão digital, o acesso à informação, o direito à comunicação, dentre outras importantes questões imprescindíveis para o aperfeiçoamento de um verdadeiro Estado democrático e de direito.
Em todo o Brasil, seis estados (Alagoas, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe) já convocaram as suas etapas estaduais. Etapas municipais/preparató rias estão acontecendo em vários lugares do país neste momento. Pernambuco é um dos estados em que a mobilização pró-conferência de comunicação é mais forte e a sociedade civil não-empresarial está mais organizada.
Desde março deste ano, a Comissão Pró-Conferência de Comunicação de Pernambuco, que reúne mais de 60 entidades, promove encontros formativos e plenárias para debater os temas da conferência, especialmente, sobre a conjuntura pernambucana. Além disso, a Comissão solicitou diversas vezes audiências com secretários do governo estadual, enviando documentos, propostas e pedidos de reunião. Mas, até o presente momento, não tivemos nenhuma resposta do compromisso desse governo com esse importante passo no sentido da democratização da comunicação e, conseqüentemente, da democracia no Estado de Pernambuco.
É neste sentido, que a Comissão Pernambucana Pró-Conferência Nacional de Comunicação, vem exigir do Governador Eduardo Campos a convocação imediata da etapa estadual desta Conferência.
Mediante o compromisso que o Governador tem com uma gestão democrática e progressista, na construção de um Pernambuco melhor, é inadmissível que a sociedade pernambucana seja privada de contribuir e de ser protagonista deste momento histórico pelo qual o país está passando.


Pela convocação imediata da Conferência Estadual de Comunicação!!!

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Fórum Pernambucano de Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Giral - Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec)
Ventilador Cultural
Centro de Cultura Luis Freire - CCLF
Movimento nacional de Direitos Humanos - MNDH
Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
AMARC- Associação Mundial de Rádios Livres e Comunitárias
Fórum Permanente da Música de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Articulação de Mulheres Brasileiras
ETAPAS
Movimento Cultural Fazendo Arte
ASSENO
COMPASP - Comissão Pró-Arraial Sítio dos Pintos
Rádio Comunitária Conquista do Bairro de Dois Irmãos
Sindicato dos Radialistas de Pernambuco
FITERT- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Auçuba – Comunicação e Educação
GTP+ Grupo de Trabalho em Prevenção Positiva
Agência de Notícias da Roda de Fogo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
ABRAÇO - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
No PE do Ouvido Rádio Comunitária
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Rede Solidária de Defesa Social
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
AEPA - Associação de Estudos Projeto Atitude
Juventude Che Guevara
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Mangue Crew
Rede de Resistência Solidária
Grafiteiras BR
Grafiola
MASC - Mulheres Artesãs Semeando Cultura
Ação Jovem de Glória do Goitá
Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco
Centro de Comunicação e Juventude
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CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UBM - União Brasileira de Mulheres /Pernambuco
UJS - União da Juventude Socialista
Sintepe - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Cuca da UNE
Sinpro - Sindicato dos Professores de Pernambuco
UEP - União dos Estudantes de Pernambuco
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Diálogos
Rádio Amparo FM Comunitária
Gabinete do Vereador Luciano Siqueira - PCdoB
Rede em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Da Mata Norte e Centro
Sindupe – Sindicato dos Servidores da UPE
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação do Recife
Sindicato dos Publicitários de Pernambuco
Gabinete do Deputado Estadual Nelson Pereira
Gabinete do Deputado Estadual Luciano Moura
UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade / Pernambuco


***

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Divulgação do Ato Público "Juventude e Comunicação: Eu Tenho Esse Direito!"

CONFECOM - Altamiro Borges


Altamiro Borges, autor do livro A ditadura da mídia, abre a reunião de preparação para a Pré Conferência Nacional de Comunicação falando do poder da mídia (primeira parte).

Confecom: debates terão como eixos a produção, distribuição e direitos e deveres

Confecom: debates terão como eixos a produção, distribuição e direitos e deveres

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terá como eixos temáticos “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. Como cada um desses eixos é amplo o suficiente para abrigar vários outros, a comissão organizadora do encontro listou 56 deles.

“Com os eixos temáticos definidos, fica mais fácil para os governos realizarem as conferências estaduais,” disse Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora da conferência e consultor jurídico do Ministério das Comunicações.

A comissão organizadora também estabeleceu os procedimentos que deverão ser seguidos pelos estados e o Distrito Federal para encaminhamento e aprovação das propostas para a 1ª Confecom.

Na próxima quinta-feira, 17/9, a comissão organizadora se reúne para tratar da representação dos três setores que participam da conferência – movimentos sociais, organizações empresariais e governo – nas conferências estaduais. A etapa nacional será em Brasília, de 1º a 3 de dezembro.

Abaixo, os eixos e os 56 temas:

Produção de Conteúdo

Conteúdo nacional; Produção independente; Produção regional; Garantia de distribuição; Incentivos; Tributação; Financiamento; Fiscalização; Propriedade das entidades produtoras de conteúdo; Propriedade intelectual; Órgãos reguladores; Competição; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição

Televisão aberta; Rádio; Rádios e TVs comunitárias; Internet; Telecomunicações; Banda larga; TV por assinatura; Cinema; Mídia impressa; Mercado editorial; Sistemas público, privado e estatal; Multiprogramação; Tributação; Financiamento; Responsabilidade editorial; Sistema de outorgas; Fiscalização; Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; Órgãos reguladores; Infraestrutura; Administração do espectro; Publicidade; Competição; Normas e padrões; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Cidadania: direitos e deveres

Democratização da comunicação; Participação social na comunicação; Liberdade de expressão; Soberania nacional; Inclusão social; Desenvolvimento sustentável; Classificação indicativa; Fiscalização; Órgãos reguladores; Educação para a mídia; Direito à comunicação; Acesso à cultura e à educação; Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

* Com informações do Ministério das Comunicações

Grande plenária da Comissão Pró-Conferência de Pernambuco dia 18 de setembo

Grande plenária da Comissão Pró-Conferência de Pernambuco dia 18 de setembo
A Comissão Pernambucana Pró-Conferência de Comunicação convida todos os interessados/as a participarem da próxima plenária da Comissão que será realizada no dia 18 de setembro, no auditório do Sindsep (Rua Fernandes Vieira, 67), das 9h às 17h.
A programação conta com os seguintes pontos: esclarecimento sobre Regimento da 1ª Confecom divulgado no último dia 03 de setembro, apresentação do calendário estadual (caso esteja fechado) e discussão sobre as entidades não-empresarias que irão compor a Comissão Organizadora Estadual.
Durante toda essa semana, a Comissão estará empenhada em dialogar com o Governo do Estado de Pernambuco para que as datas da conferência estadual seja definida e o regimento seja publicado até o prazo limite que é a próxima, terça-feira dia 15.
Extraído do blog da Pró-Conferência PE

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Publicadas regras para realização de conferências de comunicação

Publicadas regras para realização de conferências de comunicação
Por Geórgia Moraes - 08/09/2009 , Agência Câmara
Foi publicado no diário oficial na semana passada o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Pelas regras aprovadas, os governos dos estados e do Distrito Federal têm até o próximo dia 15 para convocar suas conferências. Caso não o façam, o poder legislativo estadual e distrital deverá convocá-las até o dia 20 deste. Após essa data, a própria comissão organizadora da Conferência pode fazer a convocação.

As etapas estaduais poderão ser realizadas até 8 de novembro. O evento nacional foi confirmado para os dias 1º a 3 de dezembro. A conferência vai servir de base para a elaboração de um novo marco legal para a comunicação no Brasil.

Depois de semanas com muita polêmica, a comissão organizadora concluiu a elaboração do regimento, deixando de fora apenas os temas do evento e a metodologia. Esses assuntos serão definidos em resoluções específicas da própria comissão organizadora. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora, garantiu, no entanto, que esses dois pontos serão aprovados nos próximos dias.

Quórum
Entre outras medidas, o regimento da conferência define o quórum para votação de temas sensíveis e a distribuição de delegados no evento. Serão necessários 60% dos votos presentes para a aprovação de temas considerados sensíveis, com no mínimo um voto de cada segmento representado - empresários, sociedade e poder público. A indicação de um tema sensível deve ser feita por metade de um desses segmentos. Já a distribuição dos delegados ficou definida em 40% para os movimentos sociais, 40% para as entidades empresariais e 20% para o poder público, incluindo o Legislativo.

Além das conferências estaduais, Câmara e Senado também preparam um debate sobre a conferência. O objetivo é envolver o maior número de parlamentares no debate já que as políticas que serão discutidas durante a conferência devem ser transformadas em iniciativas legislativas que serão debatidas no Congresso.

ATO PÚBLICO PELO DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO

ATO PÚBLICO PELO DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO

Na próxima quarta-feira (dia 16), às 10h, várias entidades e coletivos que lutam pelos direitos da Juventude promovem um ato público com o tema "Juventude e Comunicação: Eu Tenho Esse Direito!", cujo objetivo é pressionar as autoridades para a chamada das Conferências de Comunicação Estadual e Municipais. Durante o ato, que será realizado na Rua da Aurora, centro do Recife, em frente ao ginásio Pernambucano, haverá uma série de vivências com breack, grafite, confecção de faixas e percussão. Todos estão convidados a participar!

Comissão organizadora define eixos da conferência

09/09/09
Comissão organizadora define eixos da conferência
Por Ascom 09/09/2009 , Mnistério das Comunicações
Reunião acontece nesta quarta-feira e vai tratar dos temas do evento, que ocorre em dezembro

Brasília, 9 de setembro de 2009 – A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, presidida pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, reúne-se nesta quarta-feira para definir os eixos temários que deverão marcar o evento, que será realizado entre 1º e 3 de dezembro.

O subgrupo criado para tratar do assunto apresenta aos integrantes da comissão organizadora, que reúne representantes do governo federal, de organizações empresariais e dos movimentos sociais, três eixos temáticos que marcarão os debates: “produção de conteúdo”; “meios de distribuição”; e “cidadania: direitos e deveres”.

O tema da conferência, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O governo espera que ao final do encontro, que será realizado em Brasília, sejam elaboradas propostas para uma Política Nacional de Comunicação, abrindo o debate com todos segmentos da sociedade. A conferência nacional será precedida de encontros estaduais e municipais, que serão realizados entre 15 de setembro até 8 de novembro.

O regimento interno da conferência, aprovado na semana passada, prevê a participação de até 1.539 delegados. Pelas regras já definidas, as conferências estaduais e distrital que precederão o encontro de dezembro serão organizadas e coordenadas por uma comissão estadual ou distrital, observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela comissão organizadora da Confecom. O governo federal vai indicar 154 delegados, escolhidos entre funcionários da administração pública federal, direta ou indireta.

A comissão organizadora deve definir ainda quem serão convidados a participar como observadores da conferência nacional. A idéia é chamar personalidades nacionais e internacionais, representantes de organizações não-governamentais, de organismos internacionais para atuarem no evento, embora não tenham direito a voto.

Reunião 11 de Setembro

Reunião 11 de Setembro

Estaremos realizando uma reunião no dia 11 de setembro, às 14h, no GAJOP com o objetivo de acertar os preparativos finais para o ato "Juventude e Comunicação: Eu Tenho Esse Direito!".


Participem!

Conferência de Comunicação: acordo sobre regimento não é consenso

Conferência de Comunicação: acordo sobre regimento não é consenso

1 de Setembro de 2009 - 18h17
Conferência de Comunicação: acordo sobre regimento não é consenso
O acordo sobre o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi recebido de maneira diversa pelas entidades envolvidas no processo.

Por Mariana Martins e Cristina Charão, no Observatório do Direito à Comunicação

Do lado dos empresários, é clara a satisfação com o resultado do longo processo de pressão sobre o governo e a comissão organizadora. Os representantes empresariais que se mantiveram na Comissão Organizadora Nacional (CON) já falam, inclusive, em trazer de volta as seis entidades que se retiraram da Confecom.

Já as organizações e movimentos sociais têm se dividido entre avaliações que vão de uma visão altamente positiva das definições do regimento até uma análise da conjuntura pós-acordo como muito difícil para as forças que defendem mudanças nos padrões das políticas de comunicação.

O acordo sobre o regimento foi selado em reunião realizada na terça-feira (25) entre os três ministros responsáveis pela Confecom (Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Comunicação Social), as duas entidades empresariais que se mantiveram na CON (a Abra, que reúne os grupos Band e RedeTV!, e a Telebrasil, que representa o setor de telecomunicações) e os representantes da sociedade civil não-empresarial na mesma comissão.

Antes desta reunião, empresários e movimentos haviam se encontrado para tentar chegar a um consenso. Até aquele momento, estava sobre a mesa a proposta sustentada pelo governo e negociada com o conjunto das entidades empresariais: a divisão de delegados numa proporção 40-40-20 (40% das vagas para representantes do empresariado da comunicação, 40% para as organizações não-empresariais da sociedade civil e 20% para representantes do setor público) e o quórum de 60% para aprovação de propostas em temas considerados “sensíveis”.

Abra e Telebrasil tentaram modificar a exigência de quórum para 60%+1, alegando que só assim estaria garantido o apoio de todos os setores a uma determinada proposição. Chegaram a afirmar, nas duas reuniões, que não se importariam de flexibilizar a composição das delegações de cada setor, dando a entender que o que queriam manter era a possibilidade de serem o fiel da balança nas votações polêmicas da Confecom.

Durante o encontro com o governo, os ministros chegaram a apontar novas formas de divisão de delegados. Os empresários insistiram na fórmula do quórum e a maioria das entidades não-empresariais cedeu em relação à proporção em troca de não se aprovar o 60+1 e aumentar o número de delegados de 1.000 para 1.500.

Ao final, o acordo manteve a divisão dos delegados como negociada anteriormente com os empresários e uma fórmula de quórum qualificado para aprovação de medidas que exige 60% com pelo menos um delegado de cada setor votando a favor da proposta. Das oito entidades não-empresariais na Comissão Organizadora Nacional, apenas o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresentou voto contrário ao acordo.

Negociações

Para Flávio Lara Resende, representante da Abra, o acordo foi “a melhor forma” encontrada nas negociações, mas ele comemora, sobretudo, o que ele significa em termo das relações entre os setores. “Todos os lados cederam. Vimos que é possível sentar à mesa e negociar”, avaliou. Segundo ele, a Abra entende essa conferência “não como uma guerra, mas como um espaço de convergência”.

Apesar de o acordo dirigir-se francamente à acomodação dos interesses empresariais, o representante da Abra diz que o setor abriu mão da proposta de um número reduzido de delegados. Já em relação ao quórum, diz que a fórmula final atende ao espírito do que já defendiam. “Para nós o quórum qualificado era uma garantia de que seríamos ouvidos porque a sociedade civil não empresarial está muito organizada. Daí a importância de termos garantido ao menos dentro dos 60% um voto de cada setor, porque isso obriga minimamente todos a sentarem numa mesa e negociar. Se não fosse assim, não seríamos ouvidos.”

Nem a proporção de delegados aprovada, tampouco o quórum qualificado para aprovação de propostas consideradas sensíveis foram práticas nas dezenas de conferência que foram realizadas pelo governo federal nos últimos anos. Durante as reuniões ao longo do processo de negociação, os governo vinha defendendo a idéia de que esta não era uma conferência como as outras e que era preciso garantir a presença de todos os setores para garantir que os resultados da Confecom sejam implementados. Em outras palavras, só aquilo que puder ser negociado com o empresariado da comunicação pode ganhar peso para ser implementado.

“A primeira Confecom vai nos ensinar a lidar com o setor das comunicações e suas complexidades”, afirmou Celso Schröder, da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que também compõe a CON. Em sua avaliação, os parâmetros acertados na reunião foram os possíveis para “garantir o debate” na Conferência Nacional de Comunicação.

Comemorações

“A existência da Conferência por si mesma já representa uma grande vitória, uma vitória da sociedade civil brasileira, mesmo diante da tentativa de sabotagem do empresariado”, avaliou. Segundo Schröder, a Confecom ocorrerá nos moldes defendidos pelo FNDC e as entidades que o compõe no sentido de discutir as questões da comunicação e propor políticas públicas.

A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), através de nota, mostrou-se ainda mais entusiasmada com a perspectiva de realização da Confecom. “A introdução desse tema na agenda pública das discussões nacionais já é uma revolução, em todos os sentidos que se possa analisar”, diz a nota. A associação foi a primeira das entidades da sociedade civil com assento na Comissão Organizadora Nacional a afirmar publicamente que aceitaria as condições apresentadas pelos empresários para garantir a realização da Conferência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Roseli Goffman, representantes do Conselho Federal de Psicologia na coordenação do FNDC e também na CON, afirmou que o acordo era positivo pois garantia aos movimentos sociais “uma representação de 40% nos debates da comunicação quando antes não se tinha 1%”.

Concessões

Na opinião de Jonas Valente, que representa o Intervozes na CON, as regras estabelecidas comprometeram o caráter amplo e democrático do processo, embora não tirem a importância da iniciativa como marco do debate público sobre a área no país. “O acordo fechado foi problemático, pois apontou que há um ‘ambiente de entendimento’ entre as partes em que apenas um dos lados, a sociedade civil não empresarial, cede”, avaliou. “O governo, por sua vez, tem muita dificuldade de se posicionar de maneira mais firme em relação às condições e excessos propostos pelos empresários. O governo deve sim tentar envolver todos os setores para realização da Conferência e não apenas os empresários.”

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, articulação com mais de 30 entidades criada há dois anos para pressionar pela realização da Confecom, vinha defendendo uma divisão de delegados que diferenciasse apenas o setor público da sociedade civil organizada, sem distinção entre empresários e não-empresários, seguindo a proporção 20-80. A CNPC também rechaçava qualquer tipo de quórum qualificado. A proposta da CNPC teve o apoio formal de pelo menos 10 comissões estaduais Pró-Conferência. As articulações nos estados também têm avaliado como problemático o acordo, inclusive porque ele deve reverberar sobre os regimentos das etapas regionais.

Segundo Valente, o quórum qualificado de 60% mais a exigência de no mínimo um voto de cada segmento na apreciação de propostas relacionadas a temas "sensíveis" dificulta a aprovação de resoluções sobre questões mais polêmicas e impõe uma dinâmica de mediação extrema a estes debates. “É importante buscar o entendimento entre os setores, mas isso não pode ser a única forma conduzir as discussões, sob o risco de buscar uma supressão artificial das divergências normais e conhecidas entre diferentes segmentos”, avalia.

“Conferência possível”

Para duas das entidades sindicais com assento na Comissão Organizadora Nacional, o acordo sobre o regimento é insatisfatório, mas necessário. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) indicam descontentamento com o acordo, mas afirmam que, diante das pressões do empresariado e da disposição do governo para acomodar o setor dentro do processo, foi preciso ceder para garantir a realização da Conferência.

Para Rosane Bertoti, secretária de Comunicação da CUT, a negociação esbarrou nos limites dos interesses dos empresários que o governo estava disposto a enfrentar.“A CUT entende que esta foi a Confecom possível, mas que esta não é uma conferência dentro dos padrões democráticos que a gente defendia nem está dentro dos padrões democráticos das outras conferências já realizadas por este governo”, disse.

“Ficamos frustrados de não termos conseguido encaminhar as propostas de grande parte dos movimentos pró-conferência estaduais, principalmente na questão da divisão dos delegados. Muitas das comissões desaprovaram formalmente essa negociação, emitindo nota pública sobre o tema”, comentou Nascimento Silva, coordenador da Fitert. “Para não cometer erros e ficarmos com a imagem de que nós é que não queríamos os empresários na Conferência, tivemos que fazer concessões alem do imaginário.”

Futuros problemas

Tanto Rosane como Nascimento apontam para um cenário de dificuldades. Para a secretária da CUT, mesmo a aprovação do texto final do regimento – prevista para a próxima terça-feira (1 de setembro) – ainda pode ser motivo de novas disputas e pressões do empresariado.

O coordenador da Fitert, por sua vez, indica dificuldades para mobilizar os diferentes atores, já que as definições do regimento podem frustrar muitos deles. “Mesmo com a conferencia possível, precisamos unir forças agora. Agora não é mais a comissão [organizadora] que terá papel importante e sim todos os segmentos sociais já envolvidos nos seus estados”, afirmou.

Para Jonas Valente, do Intervozes, a postura das associações empresariais de estarem sempre condicionando a sua participação à imposição das suas pautas é muito preocupante, tanto em relação aos próximos passos para a realização da Confecom, quanto no debate dos temas da Conferência. “Isso indica que este segmento terá privilégios para fazer valer suas posições e para represar qualquer proposta contrária aos seus interesses durante a Conferência”, avaliou.


Extraído do site: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=114860&id_secao=6

Nem recuos nem precipitações na Confecom

Nem recuos nem precipitações na Confecom
28/08/2009
Altamiro Borges

Chegou a hora da onça beber água no tenso processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para ocorrer em dezembro. Já se sabia que esta batalha seria dura, truncada e cheia de armadilhas. Afinal, “pela primeira vez na história do país”, como sempre repete o presidente Lula, a sociedade é chamada a discutir o papel dos meios de comunicação, um tema que adquiriu caráter estratégico na atualidade. O vespeiro é grande. É como tratar da reforma agrária, do fim do latifúndio da terra; neste caso, ainda mais complexo e grave, é a luta contra os latifundiários da mídia que está em jogo.

Os barões da mídia, que tanto falam em “liberdade de expressão”, fizeram de tudo para sabotar a convocação da Confecom. Na seqüência, diante do fato consumado do decreto presidencial e das disputas entre as teles e os radiodifusores, eles resolveram se apoderar da comissão organizadora nacional da Confecom – composta por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da “sociedade civil”. Eles tentaram restringir a pauta do evento, evitando os “temas sensíveis” que emparedam o monopólio midiático, e impor critérios antidemocráticos de representação e de votação (40% dos delegados e 60% de “quórum qualificado”).

Governo se acovarda novamente

Frente à resistência dos movimentos sociais e de setores do próprio governo Lula, os barões da mídia arriscaram um lance ousado e habilidoso. Seis das oito entidades patronais, lideradas pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), teleguiada pela Rede Globo, anunciaram sua retirada da comissão organizadora, mas não obrigatoriamente da Confecom. A jogada serviu para acovardar o governo, que passou a defender os critérios antidemocráticos de representação e de votação da Abert para viabilizar a presença empresarial. O clima esquentou. A última reunião da comissão organizadora não chegou a qualquer consenso e o regimento da conferência sequer foi publicado. Nova reunião ocorrerá na próxima semana.

Diante deste quadro embaçado, os movimentos sociais e as entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação estão diante de uma disjuntiva. Alguns setores se precipitam em afirmar que já aceitam a imposição draconiana, sem espernear nas negociações. Outros setores se apressam em anunciar que não participarão mais da Confecom, que tudo está perdido. Esta não é a melhor hora nem para recuos nem para bravatas. O momento exige firmeza de propósitos e flexibilidade tática para viabilizar uma conferência democrática e massiva. A Confecom é uma vitória histórica dos movimentos sociais, que não pode ser desperdiçada.

Forte pressão e nitidez de objetivos

É preciso colocar o governo na parede, fazendo com que assuma o ônus pelo recuo vergonhoso e desmascarando a postura autoritária e chantagista dos barões da mídia. Nenhuma entidade possui legitimidade para abdicar das exigências das bases, que rejeitaram os critérios antidemocráticos de representação dos empresários e suas tentativas de castrar o temário. Agora é necessária muita pressão para derrotar as manobras patronais e reverter a posição do governo. Toda negociação pressupõe pressão. Mesmo quem deseja a paz deve se preparar para a guerra. Qualquer recuo neste momento seria prejudicial e incompreensível. Ainda é possível obter alguns avanços.

Concluída a negociação, porém, os movimentos sociais deverão reavaliar sua postura. Qualquer bravata agora pode atrapalhar a reflexão madura no futuro, pode fomentar sectarismos estéreis que apenas servem para dividir o campo popular. Não se pode perder a referência do objetivo principal, que é o de garantir um processo amplo e pedagógico de debate na sociedade sobre o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação. A Confecom não permite nem ilusões nem omissões. Ela não superará, de uma só vez, a ditadura da mídia – nem na Venezuela, Bolívia e Equador, que vivem processos mais radicalizados de lutas, esta façanha foi alcançada.

A Confecom é apenas o primeiro passo, de muitas batalhas que serão necessárias para se derrotar o monopólio e as manipulações da mídia. Neste sentido, ela cumpre principalmente um papel pedagógico, de envolvimento de amplos setores da sociedade neste debate estratégico – até então restrito a um reduzido e combativo núcleo de “especialistas”. O resultado das negociações com o governo não deve ofuscar este objetivo maior. O momento agora é de pressão, não de recuos, no processo de negociação. Na sequência, os movimentos sociais avaliarão qual a forma unitária de avançar no processo de debate na sociedade contra a poderosa e chantagista ditadura midiática.

Por Altamiro Borges, Jornalista, editor da revista Debate Sindical

CARTA DAS JUVENTUDES PELA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

Nos dias 1 e 2 de agosto de 2009, jovens representantes de vários grupos/coletivos de Pernambuco se reuniram no campo da sementeira, sede do Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA- Glória do Goitá/PE) para discutir questões referentes ao Direito Humano à Comunicação. Este encontro teve como tema “Juventude e Comunicação: eu tenho esse direito!”.
Foram dois dias de muito trabalho. Procuramos não só debater como nós jovens somos afetados pelas dificuldades que o contexto político e econômico nos impõe no exercício do direito à comunicação; mas também trocar idéias sobre formas de romper estas barreiras, propiciando espaços em que todos os grupos da sociedade possam ter liberdade para produzir e usufruir de informações voltadas para o bem estar coletivo.
Estamos diante de um momento chave. O anúncio da I Conferência Nacional de Comunicação, nos impõe a tarefa de ampliar cada vez mais o debate sobre o tema e mobilizar a sociedade como um todo para uma pauta que ainda não foi vencida há mais de 40 anos.
Nesse sentido, as juventudes organizadas reivindicam a sua pauta de democratização e humanização dos meios de comunicação, exigindo a realização das etapas regionais e municipais, bem como a realização da etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação de forma ampla e democrática com a participação efetiva da sociedade civil, respeitando os critérios da diversidade dos segmentos, já a partir da convocação das comissões organizadoras.
Em nosso encontro além de discutir a necessidade da democratização da comunicação, e refletirmos sobre o diagnóstico que aponta para a falta de recursos, regulamentação efetiva dos veículos de comunicação, representação local nas programações da TV aberta, participação popular e das juventudes na discussão etc... também nos empenhamos na construção de propostas que ao nosso ver refletem as necessidades das juventudes com relação ao direito humano à comunicação ainda tão negado e violado. São elas:
- Exigência da realização da Conferência Estadual de Comunicação em Pernambuco;
- Criação de Centros Comunitários de Comunicação com a perspectiva de fornecer os aparatos técnicos e instrumentais permitindo que a sociedade e a juventude urbana e do meio rural construam, socializem e discutam suas próprias pautas e produções midiáticas;
- Fortalecimento das rádios comunitárias com a perspectiva da participação social e inserção das juventudes nesses espaços;
- Fortalecimento e criação de mecanismos de controle social e jurídico que impeçam a violação de direitos por parte da mídia, explicitando e fixando penas para os crimes cometidos;
- Inserção de pautas locais na programação das TVs abertas garantindo a diversidade e a valorização das culturas locais;
- Inclusão de disciplinas na grade curricular a partir do ensino fundamental que contemplem formação e capacitação conceitual e técnica em mídia e comunicação.
- Criação de editais abertos voltados para fomento, produção e difusão da comunicação comunitária;
- Reivindicação e criação de um canal de TV comunitário em canal aberto;
- Realização de campanhas de conscientização sobre Direito Humano à Comunicação nas comunidades, tendo a juventude do meio urbano e rural como interlocutora deste processo;
- Criação de uma política estadual de controle para concessão de Rádios comunitárias, permitindo a realização plena de seus princípios públicos e comunitários;
- Criação de mecanismos legais que garantam a sustentabilidade e auto-gestão das rádios comunitárias;
- Regulamentação imediata de dispositivos constitucionais que dizem respeito à comunicação;
- Garantia da abertura do processo de concessão pública da TV aberta com amplo diálogo com a sociedade civil;
- Impedir a instauração do AI-5 Digital, Lei n° 84/99 do Senador Eduardo Azeredo, garantindo a plena liberdade para a troca de arquivos na internet;
- Criação de editais abertos para garantia de recursos para grupos de juventudes do meio urbano e rural, que discutam comunicação;
- Garantia da participação representativa da sociedade civil na regulamentação dos meios de comunicação e criação de espaços democráticos entre a sociedade civil e os meios de comunicação;
- Garantia dos Direitos Humanos nas programações, e que os programas se comprometam em mostrar a realidade das juventudes do meio urbano e rural;
- Garantia de acesso à TV Digital gratuito e com qualidade
- Realização de leitura crítica e reformulação da mídia;
- Amplo debate entre poder publico e sociedade civil acerca do processo de digitalização dos meios de comunicação, a saber, rádio, TV e jornal (impresso e digital );
- Criação de conselhos de comunicação no modelo paritário, deliberativo, com eleição da presidência dentro do espaço do conselho e indicação dos membros da sociedade civil nos fóruns próprios da sociedade civil;

“A imaginação é tão importante quanto o conhecimento, então vamos imaginar, o nosso direito e usar nosso conhecimento para mostrar que não só os/as jovens, mas toda a sociedade precisa de comunicação”. (Geysonstone Silva - Jovem da Rede Solidária de Defesa Social)
Vamos nos esforçar!
E tornar isso realidade!!!

Assinam esta carta:



Rede Solidária de Defesa Social - RSDS
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Juventude Che Guevara
Jardim Sonoro
Gambiarra Imagens
Giral - Grupo de Informática e Comunicação Local
Trincheira Tinta
Mangue Crew
Flores Crew
Vivendo e Aprendendo no Mundo Jovem – VAMJ

Articulação Santo Amaro - ASA
Centro de Comunicação e Juventude - CCJ
Pé no Chão
Rede de Resistência Solidária
Grafiola
Auçuba
Rádio Brasil FM - Pombos
Jornal Voz da Comunidade
Videverso
Rádio Goitácaz
Ação Jovem de Glória do Goitá




Entre em contato através de nosso blog: www.juventudeecomunicape.blogspot.com

Glória do Goitá, 02 de agosto de 2009